Termo de Uso e Política de Privacidade

O termo de uso e a política de privacidade da GGARTEN SUPORTE AVANÇADO, por meio do seu site, https://ggarten.com, (canal de contato com clientes) tem como objetivo informar ao cliente e/ou interessado mais detalhes sobre o serviço prestado, bem como informar aos titulares sobre os seus direitos, no que tange ao tratamento de dados pessoais.
Os Termos de Uso dispostos neste documento são informações acerca dos serviços prestados pela GGARTEN SUPORTE. O seu objetivo é esclarecer eventuais dúvidas de nossos clientes e compartilhar informações sobre as condutas adotadas por nossos colaboradores, a fim de viabilizar a prestação do serviço.
Já a política de privacidade proporciona uma maior segurança aos nossos usuários, a fim de melhorar sua experiência enquanto usuário do site, por meio do qual realizamos a coleta de algumas informações pessoais, abaixo detalhadas.
Dessa forma, atendendo à legislação brasileira e internacional, bem como aos princípios da transparência, finalidade, necessidade, adequação e livre acesso estabelecidos na LGPD(Lei Geral de Proteção de dados - Brasil) e GPDR (General Data Protection Regulation - Europa), formalizamos neste documento (“Termo de Uso e Política de Privacidade”) informações relevantes sobre a prestação dos nossos serviços e o tratamento de seus dados pessoais.
É de extrema importância que você leia atentamente todas as disposições aqui contidas, pois ao utilizar este site, presumiremos que você leu, analisou, e concordou, com os termos deste documento.

1 – Informações sobre os Serviços Prestados e o Tratamento de Dados Pessoais

I. Quando e quais Dados Pessoais coletamos?

Dados Pessoais são coletados quando você informa, voluntariamente, informações pessoais ao informar nos formulários, endereço de E-mail e número de telefone constante no site. Esses dados são solicitados, exclusivamente, quando você desejar realizar o cadastro para solicitar proposta de prestação de suporte intermediada pela GGARTEN SUPORTE AVANÇADO.
Os Dados Pessoais coletados são:
Nome;
E-mail;
Nº de Telefone.

Presumir-se-ão verdadeiras todas as informações fornecidas, cabendo-lhes, portanto, a incumbência de descrever as informações solicitadas de forma clara e precisa. A inserção de informação falsa ou informação de terceiros – que não seja a empresa pessoa física que está preenchendo e buscando a análise de prestação de serviços e suporte avançado descrita nesse termo – é tipificado como crime de falsidade ideológica, constante no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Sendo assim, a constatação do crime ensejará na responsabilização do infrator na esfera penal, bem como cível e/ou administrativa, ficando sujeito a demais sanções previstas nas Leis e Códigos do Brasil e de outros países.
Não há qualquer coleta de informação sobre os dispositivos eletrônicos (computadores, notebooks, smartphones ou tablets) utilizados para acesso ao site.

II. O serviço prestado e a finalidade da coleta dos dados.

O site da GGARTEN SUPORTE AVANÇADO intermedia e possibilita consulta de prestação de serviços para os produtos descritos no site para os quais há profissionais habilitados e certificados, para execução dos serviços contratados. Para tanto, é necessário que o interessado forneça alguns dados e informações precisas, caso contrário não será possível seguir com as tratativas e posterior contratação dos serviços. Os dados pessoais fornecidos são coletados pela plataforma com as seguintes finalidades: Prestação de serviço do interesse da empresa contratante: Tratativas preliminares à contratação do serviço: Os dados da empresa ou do titular coletados no nosso website poderão ser compartilhados com a Microsoft e outras empresas de tecnologia, nos quais somos habilitados, com o objetivo de encontrar os melhores valores para a obtenção de produtos e serviços. Tratativas preliminares à contratação do serviço: Após a análise dos formulários recebidos, se for de interesse da empresa ou do titular requerer a aprovação dos serviços que fora disponibilizado, serão solicitadas cópias de documentos e dados da empresa para a elaboração de contratos de prestação de serviços e processo antifraude (processo de verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos), realizado para garantir a segurança da nossa instituição. Contudo, os dados empresariais serão compartilhados apenas com as empresas parceiras para fins de avaliação do cadastro e formalização das operações.

III. Compartilhamento dos Dados pessoais Os Dados fornecidos pela empresa titular poderão ser compartilhados com terceiros, para que determinadas finalidades sejam atingidas. Na eventualidade de haver o compartilhamento, este será feito observando as premissas e princípios estabelecidos na LGPD e para as seguintes finalidades: Empresas fornecedoras de tecnologias: Para conseguir realizar a consulta de produtos e serviços com os melhores valores para a empresa, haverá o compartilhamento dos dados fornecidos em nosso site à Microsoft e ou empresa parceiras salientadas na cláusula II, deste documento. Outras hipóteses: Em outras hipóteses não previstas acima, a empresa contratante dos nossos serviços, será notificada previamente, para seu consentimento, com informações a respeito do referido compartilhamento e finalidade determinada.

IV. Armazenamento dos Dados Pessoais GGARTEN SUPORTE AVANÇADO armazena as informações coletadas com a finalidade somente para uso interno. Não será compartilhada com terceiros sem o consentimento.
De toda forma, se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por favor entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para contado@ggarten.com.

V. Extensão de aplicabilidade As normas contidas nesse documento não dizem respeito Microsoft ou às empresas fornecedoras de tecnologia com as quais pode haver o compartilhamento de dados, restringindo-se, sua aplicabilidade, ao web site da GGARTEN SUPORTE AVANÇADO.

VI. Mudanças nos Termos de Uso e na Política de Privacidade Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações ou alterações para que possa permanecer em consonância com as normas de proteção de dados. Assim, recomenda-se visita periódica para que você possa acompanhar eventuais alterações.

VII. Lei aplicável e Foro competente Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos provenientes desta Política de Privacidade.

2 – Informações Relevantes aos Titulares de Dados Pessoais. I. Direitos dos Titulares com base na LGPD. A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Nela, além das disposições sobre os deveres que os agentes de tratamento devem observar ao realizar operações com Dados Pessoais, também consta os Direitos dos Titulares.
O eventual exercício destes direitos, como por exemplo a revogação de consentimentos, poderá afetar a sua capacidade de utilizar alguns de nossos produtos ou serviços e/ou algumas de suas funcionalidades e recursos, além de prejudicar a nossa capacidade de lhe oferecer a melhor experiência como cliente.

II. Como faço uma solicitação sobre meus dados? A LGPD no seu artigo 5º, inciso VIII institui a figura do Encarregado, isto é, pessoa que ficará responsável, dentre outras funções, pelo canal de comunicação entre os Titulares de dados pessoais e a empresa e entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em cumprimento com a disposição do artigo 41, §1º, que diz respeito sobre a divulgação da identidade e das informações contato do Encarregado, quaisquer solicitações ou esclarecimentos acerca dos direitos do Titular podem ser feitas à: carlos.domingues@ggarten.com (Encarregado: Carlos Roberto Domingues).
Para sua segurança, caso você realize alguma solicitação, nós poderemos demandar algumas informações ou documentos adicionais sobre a empresa para que possamos confirmar a identidade, buscando evitar fraudes.
Ainda, poderá ocorrer a hipótese onde a empresa não poderá atender sua solicitação. Isto acontecerá caso essa solicitação acabe violando direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da nossa empresa ou de terceiros, ou caso seus dados precisem ser retidos em concordância com alguma “base legal” (hipótese que autoriza o tratamento dos dados pessoais) prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.

III. Meus dados podem ser tratados sem o meu consentimento? Sim. A LGPD, além da previsão do consentimento para que seja realizado o tratamento dos Dados Pessoais, prevê ainda outras hipóteses que autorizam que o tratamento de Dados Pessoais seja feito sem que haja necessidade do consentimento da empresa ou titular.
Isso quer dizer que, em determinadas hipóteses, o tratamento (inclusive a coleta) poderá ser realizado sem o seu consentimento, desde que haja uma base legal que autorize essa prática. As bases legais, além do consentimento são:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para a realização de políticas públicas previstas em lei ou regulamentos;
Realização de estudos por órgão de pesquisa;
Para processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para proteção da vida ou da incolumidade física;
Para tutela da saúde;
Para prevenção à fraude;
Legítimo interesse;
Execução de contratos.
Qualquer dúvida sobre bases legais ou outra previsão deste documento, entra em contato com a gente!

Data da última atualização: 25 de julho de 2024.